Agricultura rejeita criminalização do uso excessivo de agrotóxicos

Saiba que alguns parlamentares preferem votar permitindo que o meio ambiente continue sendo olhado como danificado. Que interesses estão sendo preservados ? De quem ? Para quem ?
E o meio ambiente ? Quantas pessoas nem sabem disto tudo ?

Aconteceu - 31/10/2008 09h38-AGÊNCIA DA CÂMARA

Agricultura rejeita criminalização do uso excessivo de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou ontem (29) o Projeto de Lei 3649/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tipifica como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas ou a aplicação do agrotóxico fora das recomendações do fabricante.

A proposta estabelece pena de detenção de seis meses a um ano e multa, no caso de não haver danos para o consumidor. Já no caso de morte do consumidor, o responsável será enquadrado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) como autor de homicídio simples, cuja pena de reclusão vai de 6 a 20 anos.

O relator da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a rejeição, observando que a atual legislação já prevê pena de reclusão e multa para o usuário ou prestador de serviços que proceder em desacordo com o receituário ou as recomendações do fabricante. Ele argumenta que mesmo o uso em excesso já é punível pela legislação atual. "Uso em excesso de agrotóxicos deve ser entendido como aplicação de dosagens superiores às recomendadas ou em intervalos inferiores aos indicados e o descumprimento do período de carência para a colheita da produção. Ora, as dosagens, o intervalo de aplicação e o período de carência devem, obrigatoriamente, estar prescritos no receituário agronômico e na bula do produto emitida pelo fabricante, e a lei já estabelece pena e multa aos que não cumprirem essas recomendações".
Sperafico afirma que não há deficiência na legislação em vigor, mas, eventualmente, na fiscalização do uso de agrotóxicos no campo e na pós-colheita.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitado pela CCJ, o projeto será arquivado. Caso seja aprovado, será votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-3649/2008

Notícias anteriores:
Agricultura rejeita advertência em embalagem de agrotóxico

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

E também isto:

Agricultura rejeita monitoramento de transgênicos

Dilceu Sperafico disse que o projeto poderia se chocar com a Lei de Biossegurança.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA). A proposta prevê a obrigatoriedade do monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados e de seus derivados na saúde humana e no meio ambiente. O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), considera que o assunto já está adequadamente tratado na Lei de Biossegurança (11.105/05).

Sperafico destaca ainda que o PL 4809/05 foi apresentado antes da aprovação das novas regras para o setor. A nova legislação determina que compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estabelecer critérios de avaliação e monitoramento de risco de organismos transgênicos.

Segundo o relator, "qualquer determinação legal que venha se chocar com a Lei 11.105/05 tenderá a quebrar o conjunto harmônico de disposições que asseguram o avanço tecnológico com adequada segurança para a sociedade brasileira".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara (13/03/2008)

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Ou se preferir: dep.dilceusperafico@camara.gov.br

Pesquise os deputados ou mesmo acompanhe através deste link, assim como a legislação que está sendo construída. http://www2.camara.gov.br/deputados
Vejam sempre que interesses ou enfoques um parlamentar defende.
Saiba quem é este deputado:( informações do site da Câmara)


DILCEU JOÃO SPERAFICO
Aniversário: 26 / 1 - Profissão: Industrial, Bacharel em Direito, Filósofo e Agropecuarista
Partido/UF: PP - PR - Titular
Gabinete: 746 - Anexo: IV - Telefone:(61) 32... - Fax:(61) 3215-2746
Legislaturas: 95/99 99/03 03/07 07/11
Biografia

Titular das Comissões: CAPADR, CMO-08.

Suplente das Comissões: CCJC

Proposições de sua autoria
Proposições relatadas
Discursos proferidos em Plenário (nesta legislatura)

Atuação na atual legislatura:
Votações: 2007 2008 2009
Presença em Plenário: 2007 2008 2009
Presença em Comissões: 2007 2008 2009
dep.dilceusperafico@camara.gov.br

Endereço para correspondência:

Gabinete 746 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

Recomendo este site com vários links e informações muito úteis a respeito deste parlamentar e outros:
De Dirceu Sperafico:
http://www.vigilantesdademocracia.com.br/dilceusperafico/
E também

No Globo encontramos as seguintes informações :( 31/01/07 - 07h35 - Atualizado em 31/01/07 )
Há também links mais recentes: http://politicaetica.com/category/dilceu-sperafico/

O deputado Dilceu João Sperafico (PP-PR) é investigado no inquérito 1705, acusado de ter dado como garantia a financiamentos bancários em nome de empresas de sua família 27 mil toneladas de trigo de propriedade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no período em que foi presidente da instituição, em 1995.

"Denúncias vazias"

Segundo ele, o inquérito foi motivado “por denúncias vazias” de inimigos políticos. “Foi coisa de um vereador, que levou um promotor a fazer uma denúncia como se eu tivesse desviado trigo, antes de eu virar parlamentar”, afirmou. “A empresa (acusada de envolvimento com o caso) nem é minha, é dos meus irmãos, mas eles também não desviaram nada”, declarou.

De acordo com o deputado, “a Conab nunca teve trigo” em seus estoques. “E imagina, eu ia desviar um negócio desses?” Segundo ele, o inquérito ainda não foi transformado em processo.

Sperafico está indo para seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. É um dos representantes da bancada ruralista na Câmara. Além de agropecuarista, é bacharel em direito e filosofia.